TRF2 - 5027318-72.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 08:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 21:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/06/2025 19:03
Juntada de Petição
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5027318-72.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILDA RANGEL TABACHI SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA (OAB ES003132) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela AUTORA, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 53, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 6
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16/09/2024 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2024 12:47
Juntada de Petição
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05/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2024 12:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2024 15:14
Despacho
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08/08/2024 11:20
Juntada de Petição
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07/02/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2024 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/12/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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17/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 22:26
Julgado improcedente o pedido
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26/10/2023 14:58
Alterado o assunto processual
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02/09/2023 10:48
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
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29/06/2023 16:57
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2023 10:10
Juntada de Petição
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21/06/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/06/2023 11:46
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/05/2023 20:50
Determinada a intimação
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04/05/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 17:05
Juntada de Certidão
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30/03/2023 09:59
Juntada de Petição
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16/03/2023 18:36
Juntada de Certidão
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/11/2022 14:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/09/2022 17:15
Conclusos para julgamento
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05/09/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 13:25
Determinada a intimação
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30/05/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2022 11:59
Juntada de Petição
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28/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/04/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 08:37
Determinada a intimação
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18/03/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/01/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2022 13:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/09/2021 16:44
Conclusos para julgamento
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16/09/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2021 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 13:45
Juntado(a)
-
27/07/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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