TRF2 - 5002947-67.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:18
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002947-67.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152175-27.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA SANTOS)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002947-67.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:29
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-66 processada no TRF2 com o no. 51521752720254029666/TRF (JHONATA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-66 processada no TRF2 com o no. 51521752720254029666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA SANTOS)
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10/07/2025 13:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-66
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/06/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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10/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002947-67.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSREQUERIDO: RODRIGO SANTOS SOUZAADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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09/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:46
Despacho
-
09/06/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 18:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-66
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05/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
01/04/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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26/03/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2025 11:18
Juntada de Petição
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27/02/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/12/2024 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 13:02
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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18/11/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
06/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 18:36
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 13:51
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/04/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
04/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 17:25
Determinada a intimação
-
04/04/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 18:34
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:29
Juntado(a)
-
23/02/2024 18:20
Juntada de Petição
-
20/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/02/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
26/01/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:22
Determinada a intimação
-
26/01/2024 10:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/01/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/01/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 15:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/11/2023 15:05
Juntada de Petição
-
29/09/2023 18:33
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 18:32
Alterado o assunto processual
-
10/08/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/08/2023 17:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/07/2023 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 16:17
Determinada a intimação
-
02/06/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 13:11
Juntada de Petição
-
30/05/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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