TRF2 - 5003286-57.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003286-57.2022.4.02.5004/ES AUTOR: LIZETE FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.
Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
07/08/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003286-57.2022.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LIZETE FELIX DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 11
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11/07/2024 19:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2024 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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11/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:23
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 16:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/02/2024 13:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/03/2024 13:40
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 14:24
Determinada a intimação
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05/10/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2023 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2023 17:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 16:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/02/2023 16:59
Não Concedida a tutela provisória
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15/02/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 15:20
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESLIN01F para ESLIN01F) - processo: 50006424420224025004
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03/02/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 18:09
Determinada a intimação
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25/11/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 15:15
Determinada a intimação
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28/10/2022 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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