TRF2 - 5000571-74.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:31
Baixa Definitiva
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000571-74.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JACINTO ROSSOWADVOGADO(A): MARCELO DE MELO GUILHERME (OAB ES025820)ADVOGADO(A): TIAGO MAURI SALVADOR (OAB ES026404) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
11/08/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 21:22
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142154-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142153-07.2025.4.02.9666/TRF (JACINTO ROSSOW)
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000571-74.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JACINTO ROSSOWADVOGADO(A): MARCELO DE MELO GUILHERME (OAB ES025820)ADVOGADO(A): TIAGO MAURI SALVADOR (OAB ES026404) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:10
Determinada a intimação
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25/06/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-63 processada no TRF2 com o no. 51421548920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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19/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-63 processada no TRF2 com o no. 51421530720254029666/TRF (JACINTO ROSSOW)
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18/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-63
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000571-74.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JACINTO ROSSOWADVOGADO(A): MARCELO DE MELO GUILHERME (OAB ES025820)ADVOGADO(A): TIAGO MAURI SALVADOR (OAB ES026404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 23:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-63
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03/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/02/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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20/12/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 19:53
Julgado procedente o pedido
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28/08/2024 08:48
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 14:36
Juntada de Petição
-
23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:36
Determinada a intimação
-
29/07/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
04/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 13:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2024 19:14
Juntada de Petição
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27/06/2024 21:54
Juntada de Petição
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04/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 17:47
Determinada a intimação
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18/03/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2024 12:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2024 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/02/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:03
Não Concedida a tutela provisória
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22/02/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/02/2024 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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