TRF2 - 5000777-22.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000777-22.2023.4.02.5004/ES AUTOR: JOAQUINA MARTINS SANTANAADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão e o cumprimento da obrigação de fazer no Evento 45, intime-se a parte autora para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. -
07/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:46
Determinada a intimação
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07/08/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000777-22.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAQUINA MARTINS SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, por tratar-se de inovação recursal, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 3, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 26
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15/08/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/08/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2024 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2024 11:34
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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21/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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21/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2024 15:55
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 18:15
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/05/2024 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/04/2024 14:31
Juntada de Petição
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26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/03/2024 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:23
Determinada a intimação
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12/03/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 13:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/05/2024 14:15
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 12:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/07/2023 15:47
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2023 15:18
Determinada a citação
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23/03/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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