TRF2 - 5004672-91.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 12:30
Baixa Definitiva
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07/07/2025 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 08:54
Juntada de Petição
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03/07/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:59
Transitado em Julgado
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12/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004672-91.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VAGNER MORAES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, e conforme a fundamentação acima.
Revogo a concessão da antecipação da tutela de urgência, concedida em sentença, com a observância do tema STJ n.º 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso inominado, à luz do caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 29
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05/08/2024 18:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/07/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2024 18:44
Juntada de Petição
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18/07/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/06/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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28/05/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
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09/05/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/03/2024 09:34
Juntada de Certidão
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09/03/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/03/2024 20:18
Juntada de Petição
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01/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2023 15:18
Determinada a intimação
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28/11/2023 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 15:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 14:42
Não Concedida a tutela provisória
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10/10/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2023 14:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/10/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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