TRF2 - 5007994-59.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G01)
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11/09/2025 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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10/09/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007994-59.2022.4.02.5002/ES AUTOR: NORIVAL GUIMARAESADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506)ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o constante da petição da parte autora do evento 56, no que tange à concordância com os termos do recurso do INSS, descabe a esse Juízo modificar sua sentença por via anômala à dos embargos de declaração, posto que já exerceu sua jurisdição nos autos mediante prolação de sentença.
No mais, não é possível abster-se de processar o recurso inominado já apresentado no evento 51, posto que o Código de Processo Civil aboliu o juízo de análise de admissibilidade recursal pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo ad quem sua apreciação.
Disso, não havendo ressalvas ou exceções, seja no próprio CPC ou mesmo na legislação específica que rege os juizados especiais, muito embora a manifestação de anuência da parte autora com os termos do recurso inominado interposto, o juízo de admissibilidade daquele recurso e a análise quanto ao seu devido processamento deverá ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.
Assim, cumpra-se o que previsto na parte final da sentença do evento 45, com a remessa dos autos à Turma Recursal.
Intimem-se. -
05/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:57
Despacho
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18/08/2025 20:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007994-59.2022.4.02.5002/ES AUTOR: NORIVAL GUIMARAESADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506)ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias. -
10/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 08:37
Julgado procedente em parte o pedido
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12/05/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2025 17:09
Juntada de Petição
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04/03/2024 18:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1368225 (STF)
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16/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2023 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/05/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/03/2023 10:54
Juntada de Petição
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18/03/2023 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 18:51
Despacho
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07/03/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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15/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2022 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 13:41
Determinada a intimação
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04/11/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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