16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2025 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008641-51.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - PENSIONISTA - GDASS - PATAMAR DE 70 PONTOS - DIREITO A PARIDADE TEM TERMO FINAL NA DATA DA IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO (23/05/2009) - MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 13.324/16 QUE VAI CONTRA PRECEDENTE VINCULANTE E ESTABELECE PATAMAR MíNIMO PARA SERVIDORES ATIVOS DE 70 PONTOS - RESTABELECIMENTO DO CARÁTER GENÉRICO ATÉ O LIMITE DE TAL PERCENTUAL - ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DE 7ª TRrj -TEMA 294 DA TNU JULGADO – pedido de sobrestamento do feito e saneamento de omissões - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/05/2025 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
21/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 23:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 15:35

Determinada a intimação
31/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:41

Determinada a intimação
09/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/02/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 07:48

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:19

Determinada a intimação
26/06/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:54

Determinada a citação
06/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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