TRF2 - 5034045-13.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

ELISMAR FREITAS GOETZE

CPF *00.***.*39-07

Advogados

ANNA CHRISTINA JUFFO

OAB: 010715/ES

CPF *56.***.*75-00

CHRISTIAN MATHEWS JUFFO HERMANN

OAB: 036494/ES

CPF *73.***.*48-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 15/07/2025 08:31

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/06/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/06/2025 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2025 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5034045-13.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELISMAR FREITAS GOETZE (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIAN MATHEWS JUFFO HERMANN (OAB ES036494)ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA JUFFO (OAB ES010715) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/05/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 42

  • 10/07/2024 11:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/07/2024 13:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 09/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/06/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2024 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 07/05/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 18:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2023 08:28

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

  • 02/09/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/07/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 21:17

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/03/2023 04:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 09:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2023 09:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/02/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/02/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 09:57

    Determinada a intimação

  • 17/02/2023 19:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE01S)

  • 17/02/2023 15:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/02/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:15

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:24

    Determinada a intimação

  • 29/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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