05/09/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 21:55

Despacho
03/09/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004112-78.2021.4.02.5114/RJAUTOR: EMILIA FRANCISCA DE PAULAADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)RÉU: MARIA DENISE FREITAS SANTOSADVOGADO(A): LUIS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS (OAB RJ199781)ADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081)RÉU: CARLOS EDUARDO DE PAULA DIAS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850)RÉU: DANIELLE DIAS FREITAS SANTOSADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo embargante e os ACOLHO para, sanando o erro material apontado, retificar a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a conceder à autora o benefício de pensão por morte de José Eduardo Dias Santos, na qualidade de sua companheira e na cota-parte que lhe cabe (50%), com efeitos financeiros a contar da prolação desta sentença, nos termos da fundamentação supra.

CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão, do rol de dependentes de José Eduardo Dias Santos, na qualidade de cônjuge, de Maria Denise Freitas Santos; 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação de Maria Denise Freias Santos à restituição dos valores recebidos a título de pensão.

Eventuais parcelas em atraso serão pagas com correção monetária desde quando devida a prestação e com juros de mora a partir da citação, calculados em conformidade com os índices oficiais da poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009).

Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte minima do pedido, condeno a União em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III e do art. 86, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, proceda-se ao cumprimento da sentença e efetue-se o pagamento dos honorários destinados ao curador especial fixados no Evento 111, DESPADEC1.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

No mais, mantenho a sentença tal qual prolatada.

Diante disso, determino a reabertura do prazo recursal.

P.R.I.
02/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 19:07

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189 e 190
30/04/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/04/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:04

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 19:33

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:25

Juntada de Petição
30/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 166
18/07/2024 15:20

Intimado em audiência
18/07/2024 15:20

Determinada a intimação
18/07/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:20

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/07/2024 14:00. Refer. Evento 168
17/07/2024 15:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/07/2024 16:00

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/07/2024 14:00
15/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/07/2024 19:14

Intimado em audiência
12/07/2024 19:14

Intimado em audiência
12/07/2024 19:14

Intimado em audiência
12/07/2024 19:14

Intimado em audiência
12/07/2024 19:14

Intimado em audiência
12/07/2024 19:14

Intimado em audiência
12/07/2024 19:14

Determinada a intimação
10/07/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/07/2024 15:00. Refer. Evento 141
10/07/2024 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/04/2023 13:00. Refer. Evento 51
09/07/2024 16:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/06/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
26/06/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
24/06/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139
19/06/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139
12/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/06/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
04/06/2024 14:37

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/06/2024 14:37

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/06/2024 14:37

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/06/2024 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/07/2024 15:00
03/06/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2024 12:01

Despacho
14/05/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/02/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:03

Determinada a intimação
27/02/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/12/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/12/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:47

Determinada a intimação
04/12/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/10/2023 10:05

Juntada de Petição
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/09/2023 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
20/09/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
13/09/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/09/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2023 16:46

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/09/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:39

Despacho
05/09/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/08/2023 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
24/07/2023 09:27

Juntada de Petição
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/07/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/06/2023 07:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
28/06/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
27/06/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:05

Decisão interlocutória
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/06/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 17:30

Juntada de Petição
16/06/2023 16:12

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/06/2023 16:12

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/06/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:32

Decisão interlocutória
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/04/2023 19:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/04/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/04/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 17:41

Determinada a intimação
12/04/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/11/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
17/11/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
16/11/2022 15:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
09/11/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/11/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/10/2022 15:43

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/10/2022 15:41

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/10/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/10/2022 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 13/04/2023 13:00
17/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:32

Despacho
23/09/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:37

Determinada a intimação
11/07/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2022 14:50

Juntada de Petição
04/05/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:02

Determinada a intimação
03/05/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
19/04/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 12:13

Juntada de Petição
16/03/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022 10:00

Juntada de Petição
14/03/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2022 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 12:57

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2022 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 19:38

Determinada a intimação
16/02/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2021 18:32

Determinada a intimação
17/11/2021 17:31

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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