15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000011-89.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SORAIA BARRETO CAROLINOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
06/09/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/09/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-89.2025.4.02.5103/RJAUTOR: SORAIA BARRETO CAROLINOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:00

Homologada a Transação
12/06/2025 12:24

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000011-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SORAIA BARRETO CAROLINOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)
27/05/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SORAIA BARRETO CAROLINO <br/> Data: 29/04/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WA
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 17:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)
14/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 18:30

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:15

Determinada a intimação
04/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 20:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/01/2025 15:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO43F)
03/01/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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