04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:14

Determinada a intimação
25/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT06
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005041-45.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: BRUNO BARBOSA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES (OAB MG208482) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - TESE FIRMADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 0001248-73.2022.4.05.8400/RN (TEMA 325) - recurso da UFF/RJ conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UFF/RJ, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
20/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/04/2025 06:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 11:25

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 04:39

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 22:34

Juntada de Petição
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 19:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/07/2024 19:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - EXCLUÍDA
17/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:24

Despacho
17/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000300-28.2025.4.02.5101

Jorge Augusto Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002892-31.2024.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Andrey Gomes Gentil

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5000760-73.2025.4.02.5114

Jose Lenilson Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valbert Everton de Oliveira Barboza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003833-26.2024.4.02.5102

Aline Silva de Mattos Queiroz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5057727-22.2021.4.02.5101

Fatima de Bastos Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2021 20:00

Exibir Processo