TRF2 - 5000300-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 07:27
Juntada de Petição
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:38
Determinada a intimação
-
19/08/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000300-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
08/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:36
Determinada a intimação
-
08/07/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 11:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/06/2025 09:47
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/06/2025 12:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 12:07
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000300-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015. -
06/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:42
Homologada a Transação
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06/06/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
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02/06/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:57
Determinada a intimação
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30/05/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)
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15/05/2025 17:11
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/05/2025 13:31
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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10/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2025 13:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ
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02/04/2025 16:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)
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02/04/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/02/2025 14:21
Juntada de Petição
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30/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:45
Determinada a intimação
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30/01/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 21:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 14:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO13F para RJRIO37F)
-
16/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 11:38
Despacho
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06/01/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110924-18.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22
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06/01/2025 12:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/01/2025 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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