TRF2 - 5009809-19.2021.4.02.5102
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 19:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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25/07/2025 16:25
Baixa Definitiva
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18/06/2025 10:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT06
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18/06/2025 10:15
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009809-19.2021.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CARLOS FERREIRA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ183618) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.
Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Publique-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 19:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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16/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2025 14:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/04/2025 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 01:50
Juntada de Petição
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28/02/2025 19:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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27/02/2025 05:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 15:00
Determinada a citação
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26/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 14:17
Julgado improcedente o pedido
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19/11/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/05/2023 18:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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18/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2021 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/11/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2021 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2021 21:16
Determinada a intimação
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05/11/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 16:43
Determinada a intimação
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08/10/2021 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2021 10:00
Juntada de Petição
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06/10/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2021 16:50
Determinada a intimação
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02/09/2021 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 15:46
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/09/2021 15:46
Alterado o assunto processual
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02/09/2021 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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