09/08/2025 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT06
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009809-19.2021.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CARLOS FERREIRA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ183618) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 19:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/04/2025 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 01:50

Juntada de Petição
28/02/2025 19:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/02/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:00

Determinada a citação
26/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/05/2023 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/11/2021 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 21:16

Determinada a intimação
05/11/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 16:43

Determinada a intimação
08/10/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 10:00

Juntada de Petição
06/10/2021 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 16:50

Determinada a intimação
02/09/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2021 15:46

Alterado o assunto processual
02/09/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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