03/09/2025 15:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:23

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/07/2025 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007344-14.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: EDYLA FRANCO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 17/06/2025.
18/06/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 12:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
15/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007344-14.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: EDYLA FRANCO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu sem suspensão - RECURSO DA uNIÃO FEDERAL CONHECIDO E não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo-se a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 23:49

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:39

Despacho
14/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:21

Determinada a citação
17/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO26S)
06/12/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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