04/09/2025 13:53

Despacho
03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004315-65.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANE CERES DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA RODRIGUES DELFINO (OAB RJ250313)ADVOGADO(A): LILIANA RODRIGUES DELFINO (OAB RJ166849) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pleiteia a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 168.712.451-2 mediante a inclusão no PBC de valores que teria recebido a título de vale-alimentação.

Aos eventos evento 1, COMP8, evento 1, COMP10, evento 1, COMP13, evento 1, COMP14, evento 1, COMP15, evento 1, COMP16, evento 1, COMP17, evento 1, COMP18 e evento 1, COMP19, a autora juntou documentos com vistas a comprovar os valores que teria recebido a título de vale-alimentação não inclusos no PBC.

Entretanto, tais documentos não são hábeis a comprovar o alegado, nem gozam de presunção de autenticidade, visto que não permitem a adequada associação dos valores às rubricas e se apresentam em padrão não usual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, juntar os contracheques, recibos ou outros documentos, legíveis e em ordem cronológica, capazes de comprovar o efetivo recebimento de valores a título de vale-alimentação.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
02/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:05

Despacho
01/10/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 10:41

Juntada de Petição
26/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/07/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:14

Determinada a citação
25/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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