TRF2 - 5005160-71.2022.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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01/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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17/07/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005160-71.2022.4.02.5103/RJ RECORRENTE: JOAO WELBER DE AZEVEDO PEREIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS ARRUDA DOS SANTOS (OAB RJ220665) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a demanda envolve debate tratado no Tema nº 376, da Turma Nacional de Uniformização (saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada), SUSPENDA-SE o presente feito. -
08/07/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 20:42
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:28
Retirado de pauta
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005160-71.2022.4.02.5103/RJ RECORRENTE: JOAO WELBER DE AZEVEDO PEREIRA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS ARRUDA DOS SANTOS (OAB RJ220665) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 09/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 175
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 20:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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03/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 83
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 83
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08/03/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/03/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/03/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2024 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/03/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/02/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/02/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 20:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/09/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 14:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/08/2023 10:47
Juntada de Petição
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08/08/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2023 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 12:31
Juntada de Petição
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19/07/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2023 19:10
Juntada de Petição
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05/07/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/06/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 09:38
Determinada a intimação
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13/06/2023 19:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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02/06/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO WELBER DE AZEVEDO PEREIRA CRUZ <br/> Data: 14/07/2023 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAV
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30/05/2023 13:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELLE RANGEL DE AZEVEDO CORDEIRO - REPRESENTANTE
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30/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/05/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 10:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/02/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2023 15:47
Juntada de Petição
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07/02/2023 14:07
Juntada de Petição
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/01/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 18:02
Determinada a intimação
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10/01/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2022 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/11/2022 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 16:03
Determinada a citação
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21/10/2022 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2022 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/08/2022 14:42
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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17/08/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 10:07
Determinada a intimação
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10/08/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2022 15:28
Alterado o assunto processual - De: Seguro-Defeso do pescador artesanal - Para: Deficiente
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10/08/2022 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM04S)
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10/08/2022 14:41
Alterado o assunto processual - De: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) - Para: Seguro-Defeso do pescador artesanal
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10/08/2022 14:37
Determinada a intimação
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10/08/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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