03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/08/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:48

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/05/2025 15:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093854-51.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: FERNANDA GUIMARAES NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu sem suspensão - RECURSO DA uNIÃO FEDERAL CONHECIDO E não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo-se a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/03/2025 12:08

Juntada de Petição
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:23

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:43

Determinada a citação
14/11/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024728-16.2021.4.02.5101

Tania Lucia Guilherme Massa

Uniao

Advogado: Bruna Ribeiro Veloso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5024728-16.2021.4.02.5101

Tania Lucia Guilherme Massa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5003184-46.2024.4.02.5107

Fabiano Marcelo Eckhardt

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5004915-81.2023.4.02.5117

Kevellyn Cristina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5010804-58.2023.4.02.5103

Jussara Lopes de Almeida Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 13:37

Exibir Processo