TRF2 - 5010804-58.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 00:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140315-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSSARA LOPES DE ALMEIDA ARAUJO)
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17/06/2025 13:04
Baixa Definitiva
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17/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-37 processada no TRF2 com o no. 51403152920254029666/TRF (RIBEIRO & PEGORARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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17/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-37 processada no TRF2 com o no. 51403152920254029666/TRF (JUSSARA LOPES DE ALMEIDA ARAUJO)
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16/06/2025 12:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-37
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010804-58.2023.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: JUSSARA LOPES DE ALMEIDA ARAUJOADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 23:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-37
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15/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:39
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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30/04/2025 12:03
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2025 14:58
Juntada de Petição
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14/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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19/02/2025 14:38
Determinada a intimação
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19/02/2025 09:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 09:39
Juntada de Petição
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16/12/2024 09:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/12/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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13/12/2024 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJCAM03
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13/12/2024 13:37
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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08/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/10/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
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18/10/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:44
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2024 14:44:14)
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11/09/2024 08:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 11:14
Juntada de Petição
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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25/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2024 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
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18/07/2024 12:29
Juntado(a)
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04/04/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2024 10:17
Juntada de Petição
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2024 15:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/03/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:37
Decisão interlocutória
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09/01/2024 12:51
Juntado(a)
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31/10/2023 22:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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