TRF2 - 5006134-35.2023.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:15
Juntada de Petição
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20/08/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006134-35.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JHONATAN EZEQUIEL RODRIGUES KLEIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (OAB SP395602)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAINA RODRIGUES LEMOS (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (OAB SP395602) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.
Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.
Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.
Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.
Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.
Com o depósito, intime-se o autor para ciência.
Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.
Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.
O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.
No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.
Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. -
01/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2025 14:49
Determinada a intimação
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01/08/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2025 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAC01
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28/07/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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24/06/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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24/06/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006134-35.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: JHONATAN EZEQUIEL RODRIGUES KLEIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (OAB SP395602)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: THAINA RODRIGUES LEMOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (OAB SP395602) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 09/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 180
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/05/2025 19:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 19:46:08)
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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15/04/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/04/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 11:33
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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26/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 122
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26/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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17/03/2025 17:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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21/02/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 128
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20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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04/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/12/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/12/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 11:35
Conhecido o recurso e não provido
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07/11/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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06/06/2024 13:35
Despacho
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06/06/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/05/2024 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 16:01
Juntada de Petição
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16/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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08/04/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2024 15:41
Juntado(a)
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02/04/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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02/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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26/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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01/12/2023 17:14
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2023 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/11/2023 12:16
Juntada de Petição
-
01/11/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:30
Determinada a intimação
-
24/10/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/09/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2023 11:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/09/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:46
Determinada a intimação
-
21/09/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 10:38
Juntada de Petição
-
20/09/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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