04/09/2025 12:21

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011402-30.2024.4.02.5118/RJREQUERENTE: INES DO NASCIMENTO FREIREADVOGADO(A): LUCAS PITA SANTIAGO (OAB RJ211411)SENTENÇAdeclaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.
29/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51698839020254029666/TRF (LUCAS PITA SANTIAGO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51698820820254029666/TRF (LUCAS PITA SANTIAGO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51698820820254029666/TRF (INES DO NASCIMENTO FREIRE)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51698812320254029666/TRF (LUCAS PITA SANTIAGO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-95 processada no TRF2 com o no. 51698812320254029666/TRF (INES DO NASCIMENTO FREIRE)
28/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-95
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011402-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: INES DO NASCIMENTO FREIREADVOGADO(A): LUCAS PITA SANTIAGO (OAB RJ211411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-95
21/08/2025 11:56

Despacho
21/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011402-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: INES DO NASCIMENTO FREIREADVOGADO(A): LUCAS PITA SANTIAGO (OAB RJ211411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 83 - 22/07/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:36

Determinada a intimação
22/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011402-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: INES DO NASCIMENTO FREIREADVOGADO(A): LUCAS PITA SANTIAGO (OAB RJ211411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 18/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 70 - 09/07/2025 - Determinada a intimação
20/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 55, 61 e 71
18/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:22

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 23:05

Determinada a intimação
09/07/2025 22:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011402-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: INES DO NASCIMENTO FREIREADVOGADO(A): LUCAS PITA SANTIAGO (OAB RJ211411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 04/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:41

Determinada a intimação
01/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:54

Determinada a intimação
20/06/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:29

Juntada de Petição
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:09

Determinada a intimação
18/06/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO04
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011402-30.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: INES DO NASCIMENTO FREIRE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS PITA SANTIAGO (OAB RJ211411) administrativo - responsabilidade civil - descontos indevidos em razão de antecipação de BPC/loas cujos valores não foram levantados pela autora - redução da verba de caráter alimentar por cerca de 12 meses em razão dos descontos indevidos que somente cessaram após o ajuizmento desta demanda - caracterização de danos morais indenizáveis - valor indenizatório fixado de modo proporcional e razoável na instância originária - recurso do inss conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

O INSS é isento de custas.

Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/05/2025 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/05/2025 11:18

Juntada de Petição
02/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:55

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:32

Determinada a citação
04/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO04F)
04/02/2025 14:52

Alterado o assunto processual
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:56

Declarada incompetência
12/12/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO43S)
27/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00