26/07/2025 08:38

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
24/06/2025 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 08:17

Determinada a intimação
23/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002358-33.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOAO BATISTA FIGUEREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INSS E itaú unibanco - CONTRATOs de emprestimos consignados em bpc - contratações em caixa atendimento pessoal mediante o uso do cartão com chip e digitação de senha - beneficio financeiro exclusivo ao autor que admite haver consumido os valores que lhe foram creditados em conta - manifestação de vontade no mínimo tacita - impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante - ausencia de elementos para responsabilidade civil - principio "venire contra factum proprium" - "nemo auditur turpitudinem allegans" - ninguém pode se beneficiar da própria torpeza - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição
17/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 14:28

Determinada a intimação
12/03/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/12/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:20

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/05/2024 17:22

Juntada de Petição
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:25

Juntada de Petição
14/05/2024 02:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2024 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 17:11

Determinada a intimação
08/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/03/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2024 14:33

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
22/02/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 11:16

Determinada a citação
21/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 12:14

Determinada a intimação
08/11/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:37

Determinada a intimação
31/07/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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