17/07/2025 10:40

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004119-76.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO BASTIDA GOMESADVOGADO(A): KAMILA APARECIDA IWANAMI (OAB RJ150931)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:34

Despacho
18/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004119-76.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARCOS AURELIO BASTIDA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): KAMILA APARECIDA IWANAMI (OAB RJ150931)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/05/2025 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
01/05/2025 00:37

Juntada de Petição
30/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:23

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:02

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 18:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/09/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
20/09/2021 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 20:50

Juntada de Petição
16/09/2021 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2021 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 17:58

Determinada a citação
15/09/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 09:59

Juntada de Petição
20/07/2021 09:32

Juntada de Petição
19/07/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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