TRF2 - 5024903-48.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ANDRO ROBERTO DA CRUZ

CPF *75.***.*28-79

Advogados

ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO

OAB: 027516/ES

CPF *40.***.*69-00

THIAGO DIAS MATOS

OAB: 029429/ES

CPF *94.***.*53-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 25/06/2025 13:23

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/06/2025 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5024903-48.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANDRO ROBERTO DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DIAS MATOS (OAB ES029429)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 05/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 54

  • 10/07/2024 19:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/07/2024 15:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 09/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/06/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/06/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2024 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/05/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2024 18:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2024 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/04/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2024 18:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/04/2024 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/03/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 23/02/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRO ROBERTO DA CRUZ <br/> Data: 03/04/2024 às 14:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 332

  • 23/01/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/01/2024 13:12

    Intimado em Secretaria

  • 23/01/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/01/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 05/12/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRO ROBERTO DA CRUZ <br/> Data: 23/01/2024 às 08:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 332

  • 30/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/11/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 19:23

    Determinada a citação

  • 07/11/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2023 10:41

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

  • 02/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/06/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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