28/07/2025 11:21

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
24/07/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:29

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2025 10:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 09:53

Juntada de Petição
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067151-20.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
20/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 12:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5067151-20.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MONICA COSTA E SILVA CHAGAS SANTORO (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 21:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
30/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 12:58

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 12:33

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/10/2023 11:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2023 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:39

Determinada a intimação
14/06/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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