15/09/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:25

Despacho
20/08/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 09:34

Determinada a intimação
04/07/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007837-98.2023.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: NORMA REGINA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDass - SERVIDOR APOSENTADO EM GOZO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DEVIDA AOS APOSENTADOS COM PROVENTOS PROPORCIONAIS no MESMO PERCENTUAL recebido PELOS TITULARES DE APOSENTADORIA INTEGRAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TNU - RECURSO DA UNIÃO FEDERAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo-se a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção legal.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:05

Determinada a intimação
30/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/09/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 14:18

Determinada a intimação
27/09/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/08/2024 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 17:31

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2024 10:01

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 18:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/03/2024 18:29

Conclusos para julgamento
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 13:32

Determinada a citação
12/12/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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