29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
25/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-62.2020.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: VILMA DE FREITAS RODRIGUES CAVALCANTEADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB RJ172192)ADVOGADO(A): FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA DA LUZ (OAB RJ214610)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 216 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
01/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
01/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
21/07/2025 12:53

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-62.2020.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tutela antecipada deferida em sentença nos seguintes termos: "...

DEFIRO a tutela antecipada, determinando que a ré, Caixa Econômica Federal, seja intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao item “I” da presente sentença, suspendendo as prestações do contrato n.º 155553260061, a partir do vencimento referente ao mês de junho de 2020, com base na cobertura do seguro habitacional vinculado, nos termos da fundamentação".

Petição do evento 219, PET1: intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 dias, o cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00, cso permaneça o descumprimento injustificado.
15/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 18:05

Despacho
15/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-62.2020.4.02.5102/RJAUTOR: VILMA DE FREITAS RODRIGUES CAVALCANTEADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB RJ172192)ADVOGADO(A): FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA DA LUZ (OAB RJ214610)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante disso, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora por serem tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, conferindo efeitos modificativos à sentença, no sentido de esclarecer que a restituição das parcelas relativas ao contrato de financiamento habitacional, devidamente quitadas pela embargante a partir de junho de 2020 até a presente data, seja objeto de liquidação, com a devida atualização monetária e incidência dos juros legais, seja efetivada em fase de liquidação, com atualização monetária e juros legais.

No mais, mantenho integralmente a sentença embargada.

Intimem-se.
26/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2025 11:28

Juntada de Petição
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
16/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 193
03/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 193
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-62.2020.4.02.5102/RJAUTOR: VILMA DE FREITAS RODRIGUES CAVALCANTEADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB RJ172192)ADVOGADO(A): FRANCIELE DA SILVA TEIXEIRA DA LUZ (OAB RJ214610)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante a exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: I) CONDENAR as rés, solidariamente, a promoverem o acionamento da cobertura securitária por invalidez permanente, com a consequente quitação do saldo devedor do contrato de financiamento habitacional, n.º 155553260061, firmado com a autora; Neste momento processual, DEFIRO a tutela antecipada, determinando que a ré, Caixa Econômica Federal, seja intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao item ?I? da presente sentença, suspendendo as prestações do contrato n.º 155553260061, a partir do vencimento referente ao mês de junho de 2020, com base na cobertura do seguro habitacional vinculado, nos termos da fundamentação. II) CONDENAR a ré CEF à restituição dos valores pagos pela autora após a constatação da invalidez (junho de 2018), em fase de liquidação, corrigido monetariamente desde o desembolso de cada parcela e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; II) CONDENAR a ré CAIXA SEGURADORA S/A ao pagamento de compensação a título de dano moral , no montante de R$ 5.000,00, com incidência de correção monetária pelos índices do manual de cálculos da justiça federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da sentença.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição
01/02/2025 16:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025 16:07

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição
12/12/2024 12:30

Conclusos para julgamento
17/11/2024 19:30

Juntada de Petição
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
22/09/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 22:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEBER PEIXOTO DA SILVA - EXCLUÍDA
21/09/2024 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2024 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
18/04/2024 11:38

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:56

Expedição de Alvará
20/02/2024 07:21

Juntado(a)
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/01/2024 09:25

Juntada de Petição
24/01/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134407720234020000/TRF2
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
28/12/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
29/11/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2023 12:49

Juntada de Petição
10/11/2023 11:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134407720234020000/TRF2
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/10/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:51

Juntada de Petição
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 142
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição
18/09/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
18/09/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/09/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
15/09/2023 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 15:49

Despacho
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/09/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:06

Juntada de Petição
12/09/2023 11:24

Juntada de Petição
11/09/2023 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
11/09/2023 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
11/09/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
08/09/2023 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
08/09/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
08/09/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
08/09/2023 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/09/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/09/2023 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
08/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:52

Alterado o assunto processual
30/08/2023 20:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134407720234020000/TRF2
30/08/2023 17:47

Juntada de Petição
28/08/2023 10:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50134407720234020000/TRF2
25/08/2023 11:13

Juntada de Petição
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109
08/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:40

Despacho
31/07/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 09:05

Juntada de Petição
27/07/2023 09:02

Juntada de Petição
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/07/2023 15:54

Juntada de Petição
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:34

Despacho
03/05/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/03/2023 14:53

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/02/2023 12:09

Juntada de Petição
12/02/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
03/01/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/01/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 18:28

Despacho
18/11/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
28/09/2022 06:34

Juntado(a)
02/09/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/08/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
10/08/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2022 19:18

Conclusos para julgamento
25/05/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2022 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/05/2022 14:08

Juntada de Petição
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
19/04/2022 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/04/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2022 18:37

Determinada a intimação
11/04/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2022 16:59

Juntada de Petição
14/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2022 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 13:38

Despacho
24/11/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093182620204020000/TRF2
28/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/10/2021 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/10/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/10/2021 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2021 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 22:44

Despacho
30/09/2021 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093182620204020000/TRF2
30/06/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 19:40

Juntada de Petição
15/05/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/05/2021 12:15

Juntada de Petição
26/04/2021 17:15

Juntada de Petição
16/04/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2021 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 13:42

Decisão interlocutória
18/02/2021 07:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
17/11/2020 05:14

Juntada de Petição
10/11/2020 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/11/2020 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 12:01

Despacho
08/09/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093182620204020000/TRF2
27/07/2020 12:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50093182620204020000/TRF2
17/07/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 20:26

Juntada de Petição
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
24/06/2020 08:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/06/2020 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 12:16

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/06/2020 12:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 23/06/2020 12:04:06)
22/06/2020 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2020 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/05/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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