10/09/2025 22:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000760-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ROZILEIA LEITE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO Converto do julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por ROZILEIA LEITE DO NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 178.954.303-4) mediante a averbação de salários de contribuição.

Inicial e documentos anexados (Evento 1).

Decisão determinando a citação do INSS (Evento 4).

O INSS apresentou defesa (Evento 14), em que pugna pela improcedência dos pedidos declinados na inicial.

A parte autora manifestou-se em réplica (Evento 20). É o relatório.

DECIDO.

Cabe à parte autora especificar, de forma clara e objetiva, o objeto da lide, especialmente mediante a indicação dos períodos controvertidos, a fim de viabilizar a aferição do interesse de agir e assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Cumpre, ademais, ao Juízo delimitar os limites objetivos da demanda.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a relação dos salários de contribuição cuja inclusão ou retificação se pretende nesta ação, com a devida comprovação documental dos valores efetivamente recebidos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

P.I.
01/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000760-09.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: ROZILEIA LEITE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
11/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:33

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:42

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
17/02/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002285-34.2022.4.02.5102

Elizabeth Ferreira da Silva Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102618-26.2024.4.02.5101

Uniao

Tiago Galvao Santos

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5005765-52.2024.4.02.5101

Rhodnei Pereira de Melo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5005765-52.2024.4.02.5101

Rhodnei Pereira de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wendel Rezende Netto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5078065-12.2024.4.02.5101

Vitor Hugo Costa de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 11:57

Exibir Processo