10/07/2025 08:07

Baixa Definitiva
10/07/2025 08:07

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046092-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
18/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046092-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível que o Autor pretende a restituição do valor referente à Contribuição Socialrecolhida indevidamente sobre a remuneração que excedeu o limite teto dos salários de contribuição na ação trabalhista nº 0100416-56.2022.5.01.0032 no valor de R$ 56 .569,32 (cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), pago na data de 15/05/2024.

Conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, para apreciação do seu pedido de gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 3º); II - Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos, que deverá(ão) ser cadastrada(s) com o devido sigilo, pois, como visto, repercutem na(s) base(s) de cálculo(s) e resultado(s) final(is) do imposto devido conforme aquela(s) declaração(ões) de ajuste anual do IRPF.
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:59

Despacho
15/05/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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