06/08/2025 10:12

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-83.2025.4.02.5102/RJAUTOR: LEDA CORREA TAVARESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB RJ151788)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-83.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LEDA CORREA TAVARESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB RJ151788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO
09/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-83.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LEDA CORREA TAVARESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB RJ151788) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade urbana.

Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - INFBEN 9.

Decido.

I - Defiro a Gratuidade de Justiça, já que presentes os pressupostos para sua concessão, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

IV - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Após, venham os autos conclusos para sentença.
08/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Despacho
29/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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