TRF2 - 5008248-46.2024.4.02.5104
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:56
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008248-46.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CELIA MARQUES RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): CAROLINE DA SILVA ALVES (OAB RJ259306)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
P.I. -
11/06/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 11:12
Julgado improcedente o pedido
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30/05/2025 11:45
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 22:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO31S)
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26/03/2025 22:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11, 12 e 13
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21/01/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 10:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 15:45
Juntada de Certidão
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17/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/01/2025 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA MARQUES RAMOS FERREIRA <br/> Data: 17/02/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Es
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16/01/2025 10:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-VR)
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15/01/2025 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 16:58
Determinada a citação
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15/01/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2024 09:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/12/2024 16:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJRIO31S)
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20/12/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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