11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001787-06.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ADRIANO MEDEIROS BARBOSAADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:58

Homologada a Transação
22/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001787-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ADRIANO MEDEIROS BARBOSAADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
05/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 10:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:03

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 13:26

Juntada de Petição
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ADRIANO MEDEIROS BARBOSAADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 27
02/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 17:44

Juntada de Petição
02/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO MEDEIROS BARBOSA <br/> Data: 27/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDR
29/05/2025 15:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
26/05/2025 19:02

Despacho
26/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 14:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
16/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
09/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:39

Determinada a intimação
08/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Determinada a intimação
05/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:40

Juntada de Petição
02/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça
21/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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