19/08/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006364-85.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOAUTOR: NILVA MARIA BERTASSO ARAUJOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006364-85.2024.4.02.5102/RJAUTOR: NILVA MARIA BERTASSO ARAUJOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) a REVISAR o pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social ? GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004, nos proventos/pensão da parte autora, a fim de que o réu efetue o pagamento da pontuação de no mínimo 70 (setenta) pontos; bem como a (ii) PAGAR à parte autora as parcelas atrasadas, a partir da vigência da Lei nº 13.324/2016, observada a prescrição quinquenal.

No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009, sendo observado o artigo 3° da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021.

O pagamento deverá se dar no prazo e forma tratados pelo art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e pelo Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos JEF?s na data da distribuição do feito, tal como assentado no Enunciado 15 do FONAJEF.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
02/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 24 e 25
09/07/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:08

Determinada a citação
09/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
09/07/2024 13:27

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 15/08/2024 13:00. Refer. Evento 7
09/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:26

Despacho
09/07/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2024 11:39

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 15/08/2024 13:00
04/07/2024 11:38

Despacho
28/06/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
27/06/2024 18:01

Despacho
27/06/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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