02/09/2025 09:20

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001069-03.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PALOMA MOZER MOURAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) DESPACHO/DECISÃO Diante as informações que constam nos eventos 37 e 44, nada a mais a ser cumprido, nos autos, dê-se baixa e arquive-se o feito.
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:56

Despacho
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001069-03.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: PALOMA MOZER MOURAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 07/08/2025 - COMUNICAÇÕES
07/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001069-03.2025.4.02.5112/RJAUTOR: PALOMA MOZER MOURAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas do benefício de salário-maternidade à autora (NB 214.934.551-4), com DIB em 25/10/2023, pelo prazo de 120 dias.

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício de salário maternidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
06/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:08

Juntada de Petição
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001069-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: PALOMA MOZER MOURAADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) ATO ORDINATÓRIO De ordem, manifestem-se as parte especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Na mesma ocasião, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação, bem como a parte ré se manifestar acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo.

Não havendo pedido de produção de novas provas ou nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:22

Despacho
31/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 10:38

Juntada de Petição
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:06

Despacho
21/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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