09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:17

Despacho
04/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 10:28

Juntada de Petição
28/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
27/08/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 19:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 17:01

Juntada de Petição
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001480-98.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 78: Em prosseguimento da execução, defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado CLMR BAR E RESTAURANTE LTDA e CAMILA MACHADO RIBEIRO até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 116.653,43 (cento e dezesseis mil, seicentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos - Evento 93. anexo 2), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do Código de Processo Civil. 1) Inclua a Secretaria a inserção dos dados de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO. 2) Bloqueados valores, INTIME-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) (art. 841 do CPC), para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). 3) Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o resultado final da transferência para conta à disposição deste Juízo, observando o débito total devido. 4) Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente. 5) Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se o desbloqueio dos valores bloqueados (art. 836 do CPC). 6) Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 7) Fica desde já indeferido requerimento de desbloqueio de valores até quarenta salários mínimos que não estejam depositados em conta poupança e não sejam oriundos de verba salarial, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre a questão. 8) Nada sendo requerido pela exequente, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição. 9) Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15). 10) Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) 11) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 12)Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 13) Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 14) Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).

Cumpra-se.
04/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:16

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 18:54

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 12:05

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 12:44

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 10:30

Determinada a intimação
26/06/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 20:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001480-98.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de dez dias.

Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
06/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:53

Determinada a intimação
06/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição
28/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002293-28.2024.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27
27/05/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022932820244025106/RJ
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022932820244025106/RJ
07/04/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/04/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/03/2025 17:36

Despacho
18/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 13:14

Juntada de Petição
11/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 08:53

Determinada a intimação
14/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição
30/01/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 23:03

Determinada a intimação
27/01/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/01/2025 12:56

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/01/2025 11:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
04/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 18:47

Despacho
27/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição
15/11/2024 05:48

Juntada de Petição
31/10/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 12:10

Decisão interlocutória
23/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 07:51

Juntada de Petição
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 15:27

Determinada a intimação
28/09/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 14:28

Juntada de Petição
10/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 09:02

Determinada a intimação
07/09/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 06:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
16/08/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 15:54

Determinada a intimação
15/08/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/08/2024 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022932820244025106
24/07/2024 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/06/2024 15:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/06/2024 17:05

Determinada a citação
06/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:07

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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