09/09/2025 15:32

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
25/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
25/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
21/08/2025 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
21/08/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
20/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/08/2025 21:07

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Sala de Audiências - 18/08/2025 14:00. Refer. Evento 275
18/08/2025 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição
24/07/2025 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 11:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 283
23/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/07/2025 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283
17/07/2025 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284
09/07/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314
09/07/2025 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição
30/06/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288
30/06/2025 17:56

Juntado(a)
25/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/06/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314
23/06/2025 13:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
18/06/2025 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290
17/06/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287
17/06/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285
17/06/2025 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286
17/06/2025 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289
17/06/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
16/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 289
16/06/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304
16/06/2025 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
16/06/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285
16/06/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286
16/06/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287
16/06/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 24/06/2025 Prazo de citação/intimação: 22/07/2025
13/06/2025 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5007624-87.2021.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 510016406106 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, Nº 50076248720214025108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, distribuída a esta Vara Federal em 06/12/2021 e registrada sob o n° 5007624-87.2021.4.02.5108. Tem o presente edital a finalidade de dar ciência de eventuais interessados do despacho: Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido pelo Ministério Público Federal, em que requer a intimação dos réus para que promovam o cumprimento do item A.3, da parte dispositiva do julgado proferido nos autos da ACP nº 00005310820144025108, consistente na retirada completa do canteiro de obras, visto que ainda persistem pedras deixadas no local, antes não existentes, além da estabilização e retirada das pedras que rolaram para o fundo do mar, mantendo o molhe da Barra de Saquarema em estado que não venha a causar riscos para a navegação, banhistas ou mesmo ao meio ambiente da Lagoa de Saquarema. [..] "...Assim, visando o encaminhamento de uma solução adequada à proteção dos direitos coletivos apresentados e ao interesse público que envolve a obra pública, designo para o dia 18/08/2025, às 14:00, AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada presencialmente na Praça do Coração, Centro, Saquarema/RJ., a fim de ouvir os diversos sujeitos processuais, eventuais interessados e as áreas técnicas dos órgãos públicos relacionados, e buscar uma solução acordada para a questão, ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei." Os autos do processo podem ser visualizados na íntegra através da consulta pública do sistema e-Proc (https://eproc.jfrj.jus.br/eproc), através do número do processo em epígrafe e da chave: 490082786321.

Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia.

Eu, LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, JRJ10452, o digitei.

E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.
12/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291
12/06/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291
12/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283
12/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284
12/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289
12/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
12/06/2025 11:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/06/2025 17:52

Juntado(a)
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
02/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
30/05/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
30/05/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
29/05/2025 15:23

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 18/08/2025 14:00
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:19

Determinada a intimação
10/04/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 265
07/04/2025 22:36

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
14/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:04

Determinada a intimação
14/02/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição
17/01/2025 12:01

Juntada de Petição
30/12/2024 10:52

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
18/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
17/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 20:49

Determinada a intimação
17/12/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição
11/12/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
11/12/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/12/2024 14:11

Juntada de Petição
02/12/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:44

Juntada de Petição
01/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
01/10/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
30/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:10

Determinada a intimação
27/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
02/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
23/08/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021827020234020000/TRF2
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 227
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição
09/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - PETIÇÃO - 09/08/2024 14:02:45)
09/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
09/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021827020234020000/TRF2
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
24/06/2024 12:51

Juntada de Petição
19/06/2024 17:21

Juntada de Petição
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:07

Juntada de Petição
30/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
30/04/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 20:26

Determinada a intimação
22/03/2024 07:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021827020234020000/TRF2
14/03/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 17:13

Juntada de Petição
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
29/01/2024 13:24

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/11/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
23/11/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição
17/10/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
02/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
06/09/2023 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018287920224020000/TRF2
06/09/2023 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141694020224020000/TRF2
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição
14/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/08/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/08/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:18

Determinada a intimação
03/08/2023 12:02

Juntada de Petição
17/07/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/07/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
06/07/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018287920224020000/TRF2
06/07/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141694020224020000/TRF2
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
15/06/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018287920224020000/TRF2
14/06/2023 19:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141694020224020000/TRF2
11/06/2023 20:55

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/05/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/05/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:26

Determinada a intimação
12/04/2023 20:38

Juntada de Petição
11/04/2023 13:28

Juntada de Petição
08/03/2023 15:55

Juntada de Petição
06/03/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
27/02/2023 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021827020234020000/TRF2
23/02/2023 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021827020234020000/TRF2
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 140
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/01/2023 18:39

Juntada de Petição
13/01/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143
07/12/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A - EXCLUÍDA
07/12/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/12/2022 08:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A - NORMAL
07/12/2022 08:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A - EXCLUÍDA
07/12/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:17

Decisão interlocutória
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 12:49

Juntada de Petição
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 18:23

Juntada de Petição
08/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/10/2022 22:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141694020224020000/TRF2
07/10/2022 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 12:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141694020224020000/TRF2
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 13:54

Juntada de Petição
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
20/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/09/2022 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2022 17:53

Decisão interlocutória
15/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105
25/08/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/08/2022 08:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000531-08.2014.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101
25/08/2022 08:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000531-08.2014.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 158 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 20, 83
25/08/2022 08:28

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2022 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 20:59

Decisão interlocutória
24/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:00

Juntada de Petição
17/05/2022 09:23

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/04/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/04/2022 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 10:44

Juntada de Petição
12/04/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
08/04/2022 16:04

Juntada de Petição
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/03/2022 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/03/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:08

Determinada a intimação
24/03/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 12:27

Juntada de Petição
18/03/2022 20:13

Juntada de Petição
16/03/2022 11:56

Juntada de Petição
11/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 30
10/03/2022 15:18

Juntada de Petição
10/03/2022 02:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 60 e 63
08/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
06/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/03/2022 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
04/03/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/03/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/03/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2022 21:59

Juntada de Petição
26/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/02/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/02/2022 15:42

Expedição de Mandado - Plantão - RJSPESECMA
25/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2022 13:58

Determinada a intimação
22/02/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 15:00

Juntada de Petição
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/02/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:22

Determinada a intimação
15/02/2022 15:37

Juntado(a)
15/02/2022 15:29

Juntada de Petição
15/02/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018287920224020000/TRF2
15/02/2022 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50018287920224020000/TRF2
14/02/2022 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2022 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
11/02/2022 17:30

Expedição de Mandado - Plantão - RJSPESECMA
11/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:00

Despacho
11/02/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 23:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/02/2022 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/02/2022 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
04/02/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
04/02/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
04/02/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/02/2022 16:49

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/02/2022 16:49

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/02/2022 16:49

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/02/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2022 23:26

Decisão interlocutória
02/02/2022 13:27

Alterado o assunto processual
01/02/2022 17:41

Juntada de Petição
25/01/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
24/01/2022 20:18

Declarada incompetência
24/01/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 18:27

Juntada de Petição
06/01/2022 13:49

Juntada de Petição
06/12/2021 14:06

Distribuído por dependência - Número: 00005310820144025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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