15/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/09/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50112897020254020000/TRF2
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 161
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 161
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 161
04/09/2025 10:33

Juntada de Petição
03/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 158
03/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50112897020254020000/TRF2
13/08/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50112897020254020000/TRF2
11/08/2025 18:13

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Determinada a intimação
30/07/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 06:26

Juntada de Petição
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
26/06/2025 10:13

Juntada de Petição
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012623-09.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LARISSE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566)RÉU: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ158747) DESPACHO/DECISÃO Evento 131 - Trata-se de pedido de reconsideração requerido pela corré Rosa Maria Maciel de Oliveira dos Santos.

Para tal, alega erro nos ajustes dos percentuais da pensão por morte, já que seu benefício fora reduzido para 10%.

Indefiro.

A parte ré já tinha conhecimento da sentença nos autos, que foi objeto de embargos de declaração pela ré, que foi negado.

A ré, inclusve, foi advertida da via eleita inadequada, já que sustentava error in judicando, devidamente intimada, quedou-se inerte.

Portanto, a sentença se encontra acobertada pelo o manto da coisa julgado.

Intime-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer no evento 130, PET1.
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:01

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
18/06/2025 18:54

Juntada de Petição
18/06/2025 17:41

Juntada de Petição
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012623-09.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LARISSE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566)RÉU: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ158747) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando melhor a sentença dos autos, observo que o julgado determinou a implantação da cota parte em 50% (cinquenta por cento) do valor integral da pensão por morte deixada pelo falecido, diante do art art. 9º, § 3º da Lei n.º 3.765/60.

Em cumprimento de sentença, a parte ré implantou o percentual de 17,5%, contrariando o julgado.

Assim, determino a intimação da ré para que, em derradeiros 15 (quinze) dias, retifique a cota parte em favor da autora, sob pena de incidir na multa advertida no Evento 92, a contar do 16º dia.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:15

Determinada a intimação
14/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:43

Determinada a intimação
14/05/2025 08:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/04/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
21/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:15

Determinada a intimação
21/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
20/02/2025 15:02

Juntada de Petição
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 14:38

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/12/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:29

Determinada a intimação
10/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:53

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/09/2024 08:09

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
30/07/2024 07:50

Juntada de Petição
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2024 11:14

Juntada de Petição
05/12/2023 17:18

Conclusos para julgamento
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/11/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 20:03

Determinada a intimação
14/11/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 20:29

Determinada a intimação
26/10/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/10/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/10/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2023 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:00

Determinada a intimação
28/09/2023 22:10

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 22:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
28/09/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2023 20:09

Juntada de Petição - ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA (RJ158747 - NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR)
13/09/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2023 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/07/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 20:02

Determinada a citação
12/06/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 19:17

Alterado o assunto processual
11/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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