28/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJAUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVAADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas, diante de gratuidade que ora defiro e em honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada.

Intime-se.

Interposto recurso em face da sentença, considerando que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
08/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 20:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVAADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. b) esclarecer a divergência de assinatura dos documentos acostados em evento 1, PROC2, quando comparados ao documento de identificação juntado em evento 1, RG3.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Caso contrário, voltem-me para deliberação.
10/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:19

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003838-57.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIO LUIZ BORGES DA SILVAADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc., ou recolha as custas devidas comprovando o respectivo recolhimento nos autos, no mesmo prazo, sob as penas do art. 290, do CPC.

Após, voltem-me para deliberações.
15/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:15

Determinada a intimação
15/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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