05/09/2025 14:52

Juntada de Petição
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005671-69.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): CAMILA LEAL GOMES (OAB RJ179564)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva proferida nos autos da ação coletiva nº 122194-26.2016.4.02.5116.

Apresentou cálculo no valor de R$ 18.674,15, referente às competências set/11 a dez/15 ( evento 6).

No evento 42, decisão acolhendo impugnação da União para reconhecer que os valores pertinentes ao período de maio/2013 a dezembro/2015 são indevidos, havendo excesso.

Condenando parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor do excesso. Quanto aos eventuais indébitos de IRRF, referentes ao período de setembro/2011 até abril/2013 3, considerando que o título executivo judicial previu que o pagamento à título de imposto de renda do auxílio-creche nos últimos cinco anos precedentes ao ajuizamento da demanda, aditados de juros de mora e correção cujas taxas e indexadores serão fixados em liquidação de sentença ocasião em que também será apurado o quantum debeatur, determiniu que deve haver a prévia liquidação do título executivo.

No evento 69, autor requereu a convolação do presente cumprimento em liquidação de sentença pelo procedimento comum, referente referentes ao período de setembro/2011 até abril/2013, no valor de R$ 13.682,81.

Intimada a apresentar contestação, observando-se, nos termos do art. 511, CPC, a União informou que não irá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença ( evento 85).

O autor requereu a expedição de requisição de verba ( evento 86).

Ante o exposto, diante da ausência de contestação da União, fixo o valor da liquidação em R$ 13.682,81, atualizado até 30/04/2025.

Intime-se o autor para requerer o cumprimento de sentença, com planilha de cálculo do valor devido.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Requerido o cumprimento, retifique-se a autuação e intime-se a União para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
21/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição
22/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:31

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM
15/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005671-69.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): CAMILA LEAL GOMES (OAB RJ179564)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) DESPACHO/DECISÃO A União ajuizou a ação nº 5005671-69.2022.4.02.5103 objetivando, em sede de tutela de antecipada, a suspensão do presente processo.

Como provimento final, objetiva a anulação da decisão proferida pelo E.

TRF da 2ª Região (evento 15, autos 5001382- 08.2024.4.02.0000), a fim de que seja apreciado o pedido de desistência da ação formulado pelo réu ou, subsidiariamente, seja apreciado o agravo de instrumento interposto pela União.

Assim, por ora, aguarde-se a análise do pedido de tutela de antecipada no processo 5005671-69.2022.4.02.5103.
29/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:27

Decisão interlocutória
29/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013820820244020000/TRF2
11/04/2025 18:29

Decisão interlocutória
11/04/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013820820244020000/TRF2
15/04/2024 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/02/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/02/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:40

Decisão interlocutória
07/02/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013820820244020000/TRF2
06/02/2024 12:13

Juntada de Petição
06/02/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50013820820244020000/TRF2
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:07

Decisão interlocutória
19/01/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:46

Decisão interlocutória
11/09/2023 13:30

Alterado o assunto processual
11/09/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:02

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
12/04/2023 17:30

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
12/04/2023 17:11

Determinada a intimação
12/04/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/01/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:39

Decisão interlocutória
18/01/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:17

Determinada a intimação
20/10/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 14:44

Juntada de Petição
13/09/2022 11:09

Juntada de Petição
23/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 14:31

Decisão interlocutória
09/08/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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