15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051890-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALCIMAR DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB RJ125000)ADVOGADO(A): MATHEUS DE PAULA SANTOS (OAB RJ224452)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇATendo em vista a manifestação da parte autora ? Evento 38 no sentido de que desiste de prosseguir no feito em relação a ré QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a CEF no Evento 30, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC, nos seguintes termos: Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes da presente homologação. Comprovado nos autos no Evento 37 o depósito da quantia acordada, poderá a parte autora, independentemente de intimação, sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av.

Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia.

Após, dê-se baixa e arquivamento definitivo nos autos.
11/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 11:52

Homologada a Transação
11/09/2025 07:19

Conclusos para julgamento
10/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 21:20

Juntada de Petição
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051890-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALCIMAR DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB RJ125000)ADVOGADO(A): MATHEUS DE PAULA SANTOS (OAB RJ224452) DESPACHO/DECISÃO          Trata-se de ação proposta por VALCIMAR DOS SANTOS RAMOS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e QESH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA EPP, na qual requer: (i) a restituição da quantia de R$ 5.661,75, transferida indevidamente de sua conta através do PIX; (ii) o pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.          Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 01/03/2025 foi creditada em sua conta nº 880/1288/*07.***.*75-12-9, o pagamento seguro-desemprego no valor de R$ 2.143,00 e no dia 02/03/25 foi efetuado um saque no valor de R$ 2.000,00.

Alega que a CEF reconheceu a fraude e estornou o valor para sua conta, no entanto, no dia 15/03/25 foi creditada em sua conta a quantia de R$ 1.518,00 a título de abono salarial e no dia 25/03/25 foram efetuadas duas transferências através de PIX, às quais totalizaram a quantia de R$ 5.661,75.

Alega que contestou tais transferências junto à CEF, mas os valores não foram restituídos.          Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 8 e Evento 10.

Evento 27 – certificada a ausência de citação da ré, QESH Instituição de Pagamento Ltda, eis que não localizada no endereço informado.          Evento 30 – Proposta de acordo celebrada entre a parte autora e a CEF.          É o relato do necessário.

Conforme informado no Evento 30, foi celebrado acordo apenas entre a parte autora e a CEF.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se desiste de prosseguir no feito em relação à ré, QESH Instituição de Pagamento Ltda,.

Caso persista seu interesse, deverá informar o endereço correto e atualizado para citação da mesma, ciente de que não cabe citação por edital no procedimento dos JEFs.
28/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:15

Determinada a intimação
28/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição
28/08/2025 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/08/2025 15:56

Juntado(a)
18/08/2025 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 15:17

Juntado(a)
17/07/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/07/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 17:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
27/06/2025 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:08

Determinada a citação
24/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051890-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALCIMAR DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB RJ125000)ADVOGADO(A): MATHEUS DE PAULA SANTOS (OAB RJ224452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: Comprovante Oficial de Residência, atual (máximo de 90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU ou contracheque, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inclusive para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito.

Caso não possua Comprovante Oficial de Residência, deverá anexar aos autos uma Declaração de Residência (assinada pelo autor(a) da ação), fazendo constar expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de falsa declaração prestada em juízo, juntamente com qualquer comprovante de residência particular, atual e em seu nome.
28/05/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:42

Determinada a intimação
27/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:05

Alterado o assunto processual
27/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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