TRF2 - 5017497-07.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:17
Baixa Definitiva
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21/08/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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15/07/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50991038020244025101/RJ
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 11:13
Retirado de pauta
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30/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017497-07.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANA CAROLINA PROENCA DA FONSECAADVOGADO(A): FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB CE022608B)ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)AGRAVADO: EVELYN NUNES GOULART DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA (OAB RJ202102)AGRAVADO: LETICIA FORNY GERMANOADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685)ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114)ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA STUMPF (OAB RJ246091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ANA CAROLINA PROENCA DA FONSECA contra a decisão proferida pelo MM.
Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro (evento 14, DESPADEC1) que, no mandado de segurança cível n.º 5099103-80.2024.4.02.5101/RJ, deferiu, em parte, o pedido liminar "para, tão somente em relação ao Perfil PE90, suspender os efeitos do segundo sorteio (pessoa candidata negra)".
Foi indeferida a tutela de urgência requerida (evento 6, DESPADEC1), decisão contra a qual foi interposto agravo interno (evento 11, AGR_INTERNO1) Foram apresentadas contrarrazões ao agravo interno pela FIOCRUZ (evento 21, CONTRAZ1), por EVELYN (evento 21, CONTRAZ1) e por LETÍCIA (evento 40, CONTRAZ1), bem como ao agravo de instrumento por LETÍCIA (evento 28, CONTRAZ1).
O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise do agravo interno (evento 35, PARECER1).
No ev. 52/TRF2, foi comunicado que o mandado de segurança originário foi sentenciado. É breve o relatório.
Em razão da prolação de sentença nos autos originários (evento 47, SENT1), restou evidenciada a inutilidade de qualquer discussão acerca da decisão agravada, tornando, portanto, prejudicado o presente recurso em razão da perda do objeto.
Ante o exposto, na forma do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, por perda de objeto.
P.I.
Preclusa a presente decisão, providencie a Subsecretaria da Turma a baixa do recurso no sistema processual eletrônico, comunicando-a à Vara de Origem. -
26/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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26/06/2025 12:05
Não conhecido o recurso
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24/06/2025 20:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50991038020244025101/RJ
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16/06/2025 07:49
Juntada de Petição
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13/06/2025 16:14
Juntada de Certidão
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5017497-07.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANA CAROLINA PROENCA DA FONSECA ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB CE022608B) ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743) AGRAVADO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EVELYN NUNES GOULART DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA (OAB RJ202102) AGRAVADO: LETICIA FORNY GERMANO ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) ADVOGADO(A): RODRIGO NOGUEIRA STUMPF (OAB RJ246091) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
11/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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11/06/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55
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07/05/2025 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/05/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/05/2025 16:38
Juntada de Certidão
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07/05/2025 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - 07/05/2025 16:36:51)
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06/05/2025 20:08
Juntada de Petição
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05/05/2025 12:17
Juntada de Petição
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25/04/2025 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 15:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2025 19:32
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2025 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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23/02/2025 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2025 13:33
Juntada de Petição
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05/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2025 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 15:50
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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23/01/2025 15:50
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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16/01/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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28/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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19/12/2024 19:11
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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18/12/2024 18:06
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/12/2024 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 16:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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