17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 10:14

Juntada de Petição
13/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007989-35.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELZA VENTURA DE FREITASADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
07/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:46

Despacho
07/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 22:13

Juntada de Petição
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 01:10

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007989-35.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELZA VENTURA DE FREITASADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
09/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:35

Homologada a Transação
06/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
26/05/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
14/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ELZA VENTURA DE FREITAS <br/> Data: 22/05/2025 às 16:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
29/03/2025 03:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 22:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
28/03/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 15:01

Juntado(a)
28/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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