20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002878-52.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: EVALDO CORREA PIRESADVOGADO(A): PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ156960)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
30/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/07/2025 10:02

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
14/07/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002878-52.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: EVALDO CORREA PIRESADVOGADO(A): PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ156960)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Despacho
10/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002878-52.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: EVALDO CORREA PIRESADVOGADO(A): PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ156960) DESPACHO/DECISÃO 1 - Às relações jurídicas litigiosas desta ação são inaplicáveis os regimes consumeristas, tendo em vista que possuem naturezas jurídicas associativa ou previdenciária.

Isto posto, indefiro a inversão do ônus da prova 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acaeca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055. 5 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. 6 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 7 - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
21/05/2025 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:12

Determinada a citação
15/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE03F)
12/05/2025 15:35

Alterado o assunto processual
09/05/2025 10:39

Declarada incompetência
08/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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