29/07/2025 16:16

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:01

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008596-67.2024.4.02.5006/ESAUTOR: LUCIMAR MARIA LIMA FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º.

Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida em decisão de evento 05, nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).

Após, remetam-se os autos ao eg.

TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
02/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
25/04/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
18/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR MARIA LIMA FERNANDES <br/> Data: 18/03/2025 às 15:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
07/02/2025 17:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:30

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
17/12/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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