17/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 10:35

Juntada de Petição
15/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
21/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035992-68.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IZAURA NEVES (Tutor)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: HEITOR ALVES NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 87/712.422.496-0 ao autor HEITOR ALVES NEVES (CPF nº *07.***.*07-85), com efeitos financeiros a contar da data da perícia social judicial (DIB em 03/09//2024), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais despendidos pelo sistema AJG nos presentes autos.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2025 21:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 18:39

Juntada de Petição
03/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035992-68.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IZAURA NEVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: HEITOR ALVES NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

Tendo em vista a análise detalhada do INSS (Evento 64, ALEGAÇÕES1), intime-se a parte autora para esclarecer se reside com a sua avó paterna, Sra ANEDINA DOS SANTOS NEVES, ou com a sua tia, Sra.

IZAURA NEVES (irmã do genitor do autor).

Deverá também ser esclarecido o motivo pelo qual consta, tanto na certidão do Oficial de Justiça que lavrou o auto de verificação social (evento 38 - cert2), bem como na procuração acostada à inicial (evento 1 - proc2), a qualificação da Sr.

ISAURA NEVES, como sendo AVÓ do autor, ao passo que a documentação dos autos (vide evento 64) demonstra que a referida pessoa é, na verdade, sua TIA PATERNA.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS (10 dias). Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 18:17

Conclusos para julgamento
25/05/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:06

Juntada de Petição
16/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
16/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:16

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 17:28

Juntado(a)
28/03/2025 17:27

Juntado(a)
09/12/2024 13:03

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/10/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
24/07/2024 16:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR ALVES NEVES <br/> Data: 22/05/2024 às 12:20. <br/> Local: DRA ALYNE TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa,
10/01/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 22:26

Indeferido o pedido
28/11/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
26/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/09/2023 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/09/2023 19:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2023 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2023 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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