26/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:09

Juntada de Petição
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
31/07/2025 15:38

Juntada de Petição
15/07/2025 16:52

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009236-92.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente acerca da concessão do prazo de 20 (vinte) dias para manifestação nos autos, intependentemente de nova intimação.

Findo o prazo concedido sem manifestação, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, c/c § 1º do Código de Processo Civil/15, somente devendo ser levantada a suspensão caso indicados bens do devedor passíveis de penhora.

Saliento que durante a suspensão, cabe à exequente diligenciar no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora, sendo desnecessário, para tanto, o levantamento da suspensão.

Em sendo requerida vista dos autos ou prazo para manifestação durante a suspensão, desde já defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem a situação anterior.

Observo que durante a suspensão é defeso praticar atos processuais (artigo 923, do Código de Processo Civil/15), razão pela qual desde já indefiro eventual pedido de diligências para busca de bens do devedor, ônus que incumbe ao exequente.

Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se o(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência da suspensão.
01/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:59

Despacho
01/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 14:24

Juntada de Petição
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
29/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009236-92.2019.4.02.5120/RJ EXECUTADO: MAURO ALVES DA CRUZADVOGADO(A): EDINA APARECIDA SILVA (OAB SP142495) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CONCREBOM FABRICACAO DE BLOCO DE CONCRETO LTDA, JOAO DE SOUZA e MAURO ALVES DA CRUZ, com vistas ao pagamento de débito valor de R$ 243.792,96 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado em 12/09/2019, referente a empréstimo objeto do contrato nº 19.2501.556.0000041-98 (Operação 556 - CREDITO ESPECIAL EMPRESA - GARANTIA FGO - PÓS-FIXADA).

O executado MAURO ALVES DA CRUZ ajuizou Embargos à Execuçaõ, autuados sob o nº 5001507-78.2020.4.02.5120, por intermédio da qual requereu: a) conceder a tutela de urgência inaudita altera pars, nos termos do 300 e seguintes e seguintes do CPC, para determinar a exclusão do nome do Embargante dos Cadastros de Proteção ao Crédito, especialmente SCPC e SERASA, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras sanções penais, administrativas e processuais cabíveis; b) a PROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, para: b.1) nos termos do artigo 430 do CPC, DECLARAR a FALSIDADE da assinatura exarada no contrato juntados aos autos, constando da r.

Sentença, subsidiariamente, que seja processado no incidente de arguição de falsidade em apartado; b.2) o reconhecimento da nulidade da execução pela falta de título executivo, devendo ser declarada a ineficácia ou inexigibilidade do título, com a consequente a exclusão do Embargante da lide; c) a condenação do Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC, em valor não inferior a 20% do valor da causa.

Nos autos da ação supramencionada foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o executado MAURO ALVES DA CRUZ, autor daquele feito, e o réu em relação ao contrato nº 19.2501.556.0000041-98, uma vez que restou claramente comprovado que o mesmo fora vítima de fraude na utilização de seu CPF, vinculado indevidamente à empresa CONCREBOM FABRICACAO DE BLOCO DE CONCRETO LTDA, constituída de forma fraudulenta.

Por consequência, foi determinada, ainda, a nulidade da presente Execução de Título Extrajudicial em relação ao promovente (Evento 163).

A sentença transitou em julgado em 19/05/2025. É o relatório. Passo a decidir.

Conforme relatado, nos autos da ação de Embargos à Execução, autuada sob o nº 5001507-78.2020.4.02.5120 foi declarada a inexistência de relação jurídica em relação ao contrato nº 19.2501.556.0000041-98 e, por consequência, determinada a anulação da presente execução 5009236-92.2019.4.02.5120 em relação ao embargante, ora executado MAURO ALVES DA CRUZ.

Inclusive, nos autos dos Embargos à Execução 5001507-78.2020.4.02.5120, para fim de cumprimento do julgado, a CEF apresentou o comprovante de pagamento dos honorários sucumbenciais. (evento 124, COMP2 dos Embargos à Execução) Desse modo, tendo em vista que a higidez do título executivo extrajudicial é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, pois a validade do título constitui pressuposto de existência e desenvolvimento regular da execução, e considerando que nos termos do artigo 783 do CPC/2015, "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível", tratando-se de declaração de inexistência de relação jurídica, passa a inexistir o título executivo extrajudicial apresentado nos presentes autos, de modo que deve ser extinta a execução em relação ao executado MAURO ALVES DA CRUZ, uma vez que obtido pelo executado a extinção total de dívida.

Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em parte, tão somente em relação ao executado MAURO ALVES DA CRUZ, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Outrossim, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse no prosseguimento da execução em face de CONCREBOM FABRICACAO DE BLOCO DE CONCRETO LTDA.

Considerando que a execução iniciou-se com três executados e que a extinção é parcial, condeno a CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 3% sobre o valor da execução.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DE SOUZA - EXCLUÍDA
28/05/2025 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015077820204025120/RJ
28/04/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015077820204025120/RJ
26/01/2025 08:01

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 08:01

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 08:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
31/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
15/07/2024 13:42

Determinada a intimação
15/07/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:25

Juntada de Petição
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:55

Determinada a intimação
05/06/2024 12:38

Juntada de Petição
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/05/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 22:33

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
08/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:01

Determinada a intimação
18/09/2023 18:03

Juntada de Petição
28/08/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
19/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
29/06/2023 07:06

Juntada de Petição
27/06/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2023 17:30

Conclusos para julgamento
12/05/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 12:57:47)
08/05/2023 14:41

Juntada de Petição
08/05/2023 14:39

Juntada de Petição
03/05/2023 15:07

Juntada de Petição
25/04/2023 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/04/2023 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
14/02/2023 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
09/02/2023 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
13/12/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:02

Determinada a intimação
12/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005400-77.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50, 64
12/12/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2022 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/05/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2022 16:17

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022 16:16

Despacho
31/03/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/01/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
27/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/11/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/11/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/11/2021 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 07:37

Determinada a intimação
11/10/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
05/10/2021 16:43

Juntada de Petição
27/08/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/08/2021 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2021 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:59

Juntada de Petição
14/07/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/07/2021 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 18:11

Determinada a intimação
28/06/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2021 14:42

Juntada de Petição
07/06/2021 14:19

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 12:00

Determinada a intimação
14/04/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/04/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 15:26

Remessa Externa - RJNIG01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/10/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 01/09/2020
01/09/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
31/08/2020 19:58

Intimação por Edital
31/08/2020 19:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/09/2020
31/08/2020 19:57

Expedido Edital - citação
27/08/2020 12:40

Juntada - Peças Digitalizadas
21/08/2020 10:05

Juntada de Certidão
21/08/2020 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
20/08/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 15:31

Decisão interlocutória
13/08/2020 20:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/08/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 09:49

Juntada de Petição
07/08/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
28/07/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 09:45

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/07/2020 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2020 22:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/07/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 18:54

Juntada de Petição
26/05/2020 15:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/05/2020 18:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/04/2020 12:21

Juntada - Peças Digitalizadas
18/02/2020 12:30

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015077820204025120
20/01/2020 13:42

Juntada de Certidão
17/01/2020 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
17/01/2020 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/01/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
13/01/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/12/2019 10:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/12/2019 19:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/12/2019 19:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/11/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/11/2019 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
16/10/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
16/10/2019 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 11:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/10/2019 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2019 09:31

Juntada de Petição
30/09/2019 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/09/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2019 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 17:35

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
25/09/2019 17:35

Juntada de Certidão
20/09/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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