11/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-02 processada no TRF2 com o no. 51744134020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-02 processada no TRF2 com o no. 51744125520254029666/TRF (NELI FLORES SILVA)
02/09/2025 11:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-02
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003516-23.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: NELI FLORES SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL DE QUEIROZ (OAB RJ234763)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDA FLORES SIQUEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL DE QUEIROZ (OAB RJ234763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/08/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-02
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
06/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003516-23.2023.4.02.5115/RJAUTOR: NELI FLORES SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL DE QUEIROZ (OAB RJ234763)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA FLORES SIQUEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL DE QUEIROZ (OAB RJ234763)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a restabelecer à parte autora o benefício de AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (NB 501.010.686-4), desde a data de sua cessação (01/05/2021, evento 2.1). Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:39

Juntado(a)
14/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/01/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/01/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:22

Despacho
25/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
07/10/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 10:38

Conclusos para julgamento
24/07/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2024 11:34

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
20/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:16

Juntada de Petição
14/03/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
14/03/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELI FLORES SILVA - NORMAL
04/03/2024 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELI FLORES SILVA - REPRESENTADA
04/03/2024 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA FLORES SIQUEIRA - REPRESENTANTE
01/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/01/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:18

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 18:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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