25/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:30

Juntado(a)
24/06/2025 16:33

Audiência de Interrogatório realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/06/2025 13:00. Refer. Evento 71
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004578-56.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MYKE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): BERNARDO PINTO LUGAO (OAB RJ113833)ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) DESPACHO/DECISÃO Requer o réu a anotação de segredo de justiça nesta ação de improbidade, conforme evento 107, PET1.

A publicidade dos atos processuais é a regra, conforme art. 93, IX, da CF/88, e art. 11 do CPC, sendo o segredo de justiça uma exceção restrita às hipóteses do art. 189 do CPC.

Em ações de improbidade administrativa o sigilo deve ser registrado somente em situações excepcionais, como o lançado sobre os documentos que instruem a inicial, por conterem dados bancários.

Cabe observar que, estando a ação tramitando em segredo de justiça ou não, a consulta a seu inteiro teor só é permitida às partes, seus advogados, ao Ministério Público e a interessados que justifiquem a necessidade de acesso e sejam previamente autorizados pelo magistrado.

Sem a devida autorização ou o conhecimento da chave do processo pessoas estranhas à relação processual somente conseguem consultar os atos praticados pelo juízo.

Assim, não tendo o requerido demonstrado a existência de situação excepcional a ensejar a decretação de segredo de justiça sobre os documentos produzidos por este juízo, e considerando que o interesse particular do réu não se sobrepõe ao interesse da sociedade em acompanhar os atos processuais praticados nesta ação de improbidade administrativa, indefiro o requerimento por ele apresentado.

Quanto ao requerimento contido no evento 108, PET1, defiro, excepcionalmente nestes autos, a participação da parte autora por videoconferência na audiência designada para o dia 24/6/2025, já que o réu e o MPF também foram autorizados a participar do ato pelo mesmo meio.

Link para acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2253043275?pwd=RGNaSGxpZ1lyVWVJdmszU3d3VHlUQT09 ID 225 304 3275 - Senha 12345 Ciência à requerente.
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:58

Determinada a intimação
12/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 07:56

Juntada de Petição
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:23

Determinada a intimação
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:22

Juntada de Petição
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:30

Determinada a intimação
04/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:59

Determinada a intimação
30/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 11:48

Juntada de Petição
29/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004578-56.2022.4.02.5108/RJ RÉU: MYKE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): BERNARDO PINTO LUGAO (OAB RJ113833)ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de redesignação da audiência, pois, além de o réu não ter apresentado nenhum comprovante do alegado, trata-se de processo inserido na Meta 4 do CNJ para julgamento até 31 de dezembro do corrente ano.

Ressalto que a audiência será realizada em 24/6/2025 (evento 66, DESPADEC1), e não na data mencionada pelo réu no evento 76, PET1.

Dê-se vista à CEF e ao MPF, conforme determinado no evento 66, DESPADEC1.
28/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:55

Determinada a intimação
27/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 12:48

Audiência de Interrogatório designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 24/06/2025 13:00
07/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 22:09

Determinada a intimação
06/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição
15/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:34

Determinada a intimação
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 13:03

Juntada de Petição
29/11/2024 09:04

Juntada de Petição
27/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 20:14

Determinada a intimação
12/11/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 13:02

Juntada de Petição
30/07/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 14:12

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/07/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 23:40

Determinada a citação
28/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 10:22

Juntada de Petição
19/02/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:16

Determinada a intimação
12/05/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 14:52

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/11/2022 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJSPE02S)
05/10/2022 16:35

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Dano ao Erário
05/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:22

Declarada incompetência
05/10/2022 09:06

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p109856 - LIGIA BONILHA)
23/09/2022 20:29

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/09/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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