09/07/2025 11:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 57
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074602-62.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRAADVOGADO(A): RENNAN PAIM LOBO (OAB RJ155948)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , na forma do art. 487, I do CPC para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1274016083 protocolado no dia 26/04/21, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
10/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:44

Concedida a Segurança
10/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:02

Determinada a intimação
13/05/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 15:14

Determinada a intimação
09/05/2025 06:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:48

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:38

Determinada a intimação
26/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:48

Determinada a intimação
06/02/2025 06:57

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:14

Determinada a intimação
02/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:51

Determinada a intimação
30/10/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO15S)
30/10/2024 11:32

Alterado o assunto processual
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:05

Despacho
08/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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