15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071473-83.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de liquidação de título executivo constituído na ação coletiva nº 1997.34.00.033871-3, ajuizada por ANDERSON DA SILVA SANTOS em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

Após regular tramitação, a parte autora apresentou cálculo do valor que reputa devido, tanto em relação ao principal, quanto aos honorários em execução individual ainda pendentes de arbitramento, nos termos da Súmula nº 345 do STJ (evento 38, PARECER2).

Intimada, a ECT apresentou cálculos próprios, tanto do valor principal, quanto do valor dos honorários em execução cujo arbitramento entende apropriado (evento 64, PLAN3).

Intimada, a parte autora manifestou expressa concordância com os valores indicados pela ECT (evento 65, PET1), razão pela qual os mesmos devem ser acolhidos.

Pelo exposto, ACOLHO os cálculos da ECT do evento 64, PLAN3, fixando o valor principal devido em R$ 1.235.185,58 (atualizados para 31/12/2022).

Diante da concordância das partes quanto ao valor dos honorários em execução cujo arbitramento reputam devido, fixo os honorários advocatícios devidos pela ECT em R$ 103.662,85 (atualizados para 31/12/2022 - evento 64, PLAN3) nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que serão devidos mesmo se não oferecida impugnação (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

A despeito da concordância das partes quanto ao valor ora fixado, faz-se necessário o regular início da execução contra a Fazenda Pública, ocasião em que a executada poderá, eventualmente, manejar impugnação versando sobre matéria diversa do excesso de execução.

Intimem-se as partes para ciência, ficando a ECT intimada, na mesma oportunidade, acerca do início da execução, nos termos do art. 535 do CPC, observando-se os valores devidos fixados nesta decisão (evento 64, PLAN3).

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não havendo oposição, voltem-me conclusos para envio.
05/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:17

Determinada a intimação
31/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:42

Juntada de Petição
02/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCA FARIA DO AMARAL - EXCLUÍDA
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071473-83.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981)AUTOR: FRANCISCA FARIA DO AMARALADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o extinto processo nº 5024756-13.2023.4.02.5101, ajuizado em 03/04/2023 e distribuído para esta 22ª Vara Federal, versava sobre o mesmo título executivo judicial objeto deste processo (processo 5024756-13.2023.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1), é este juízo competente para processar a presente liquidação.

Em tempo, retifique-se o polo ativo, a fim de excluir a falecida FRANCISCA FARIA DO AMARAL, que não é parte no processo (evento 1, INIC1), figurando como autor somente ANDERSON DA SILVA SANTOS.

Intimem-se as partes para ciência acerca da redistribuição do processo, ficando a ECT intimada, na mesma oportunidade, para manifestação sobre os cálculos juntados pelo autor (evento 38, PARECER2), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos.
02/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:54

Determinada a intimação
27/03/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO16S para RJRIO22F)
17/03/2025 21:05

Despacho
15/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:41

Determinada a intimação
01/08/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/06/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 16:35

Determinada a intimação
03/06/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 17:40

Juntada de Petição
05/04/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:14

Determinada a intimação
23/01/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:59

Determinada a intimação
06/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 15:56

Juntada de Petição
26/10/2023 15:56

Juntada de Petição
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 13:52

Determinada a intimação
01/09/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2023 16:09

Juntada de Petição
12/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 11:47

Determinada a intimação
28/06/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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